INSTRUÇÃO SOBRE O CRIME DE EXTRAVIO CULPOSO DE ARMA E/OU MUNIÇÃO
Instrução disponibilizada pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo visando à prevenção da ocorrência do extravio culposo de arma e/ou munição, crime tipificado no Código Penal Militar.
Essa iniciativa faz parte das ações referentes à Agenda 2030.
Especificamente à Meta Nacional 9 de 2020.
ODS 16 -
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável,
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Meta 16. 4 - Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado
(Instrução destinada exclusivamente a Policiais Militares)
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